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END OF DPVAT INSURANCE – jj
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END OF DPVAT INSURANCE



Bolsonaro signs interim measure extinguishing DPVAT

Under the proposal, accidents occurring up to December 31, 2019 remain covered by DPVAT.
President Jair Bolsonaro signed today (11) provisional measure (MP) extinguishing, as of January 1, 2020, the Compulsory Personal Injury Insurance caused by land motor vehicles, called DPVAT. According to the government, the measure aims to prevent fraud and mitigate the costs of supervision and regulation of insurance by the public sector, following a recommendation by the Federal Court of Audit (TCU).
Under the proposal, accidents occurring up to December 31, 2019 remain covered by DPVAT. The current insurance manager, Seguradora Líder, will remain until December 31, 2025 as responsible for the claims coverage procedures until December 31 this year.
 
“The total amount recorded in the DPVAT Consortium is around R $ 8.9 billion, and the estimated amount to cover DPVAT's effective obligations up to 12/31/2025, for accidents occurring up to 12/31/2019, is approximately R $ 4.2 billion ”, informed the Ministry of Economy.
According to the portfolio, the remaining amount, about R $ 4.7 billion, will be allocated, initially, to the National Treasury Single Account, in three annual installments of R $ 1.2 billion, in 2020, 2021 and 2022.
 
“The provisional measure does not neglect citizens in the case of accidents, since, as for medical expenses, there is free and universal care in the public network, through the SUS (Unified Health System). For INSS (National Institute of Social Insurance) policyholders, there is also coverage for sick pay, disability retirement, accident allowance and death pension, ”the ministry added.
 
MP also extinguishes Personal Injury Insurance caused by Vessels or their cargo to persons transported or not (DPEM). According to the ministry, this insurance is without insurer offering and inoperative since 2016.

Short News Page Elvis Passos / Report

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27 Comments

  1. Maioria do povo brasileiro são politiqueiros, ficam olhando partidos politicos, como por exemplo Bolsonaro está criando um partido para que? Acorda povo brasileiro, aprendem a fazer políticas, neste país isto não resolve nada, será um a mais na realidade tinha que acabar com um pouco de partidos que já existe no Brasil, na realidade como eu sempre comento Bolsonaro não tem poder contra o STF e esta Câmara que a maioria são corruptos, e também nos cidadãos não temos voz ativa contra estes senhores, colocamos Bolsonaro no governo para mudar o país mais estou vendo que ele vai passar os 04 anos deixando estas 02 casas mandando mais que ele, e também ele deseja voltar em 2022, seguiremos da mesma forma sendo um povo sem voz na constituição porque somos os verdadeiros constituintes desta nação, mais sem poder de ser ouvidos os nossos anseios, se não haver coragem da parte do presidente Bolsonaro de pedir o Al-5 , nunca mais eu como um cidadão voto em políticos no Brasil.

  2. ATENÇÃO! O ministro Fachin, relator da ação contra a MP vinda da Rede Sustentabilidade no STF, votou pela suspensão da medida que extingue o DPVAT! A Rede Sustentabilidade em sua ação argumenta que o SUS e o BPC já estão saturados com a demanda regular e que a extinção do seguro sobrecarregaria os dois, sem provas ou números para sustentar isso. Estamos dormindo no ponto. Os outros ministros do Supremo têm até a próxima semana para também inserir seus votos no sistema virtual do Tribunal. Chamem a galera aí, POR FAVOR! Vamo pressionar. TEM MUITA GRANA ENVOLVIDA E OS CARAS LÁ NO ALTO NÃO QUEREM LARGAR ESSE OSSO! Repassem. Valeu.

  3. A iniciativa foi muito boa porq a fraude existe mesmo a pergunta é teria q corta o galho ou a raiz e como o governo vai fazer com os 45% do DPVAT q ia pro SUS … gostaria de saber qual plano do governo pra melhorar o SUS
    Só digo uma coisa Deus está no controle e foi ele qem colocou Bolsonaro no poder portanto acredito em melhorias pro país momentânea é claro mas acredito

  4. Bolsonaro vai tirar muito mais do bolso do povo ! Quem achou bom isso é um retardado ! Quem está acidentado e recebe um valor para comprar seus medicamentos vai achar ruim ??? Agora que não vai receber nada e ir pra fila do SUS que ta bom kkkkkk o povo burro esses bolsominions kkkk

  5. Presidente idiota, acabar com um seguro que cobria acidentes de trânsito por um valor baixo e anual só porque tá com raivinha do antigo parceiro de partido, parece uma criança com birra. Por conta disso muitos vão sofrer as consequências sem esse seguro que esse ano custou para os carros 16,50 para ficar coberto o ano todo. Valor baixo para um ano todo. Como apoiar uma merda dessa.

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